Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 17:11

STF define que indenização por danos morais pode ultrapassar tabelamento da CLT

inconstitucionalidade, uma delas proposta pelo Conselho Federal da OAB, a ADI 6.069.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 10:48

Reafirmada constitucionalidade de lei estadual sobre devedores contumazes de ICMS

declarada a constitucionalidade da lei. Arguida novamente a inconstitucionalidade, mais uma vez foi negado provimento ao pedido
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00

Constitucional e tributário. MS. Fundo de estabilização fiscal. PIS. Emenda constitucional 01/94. Art. 72, V, do ADCT/88. Medida provisória 517 e reedições.

Inexiste inconstitucionalidade na medida provisória n. 517/94 e reedições, convertida na Lei n.º
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 11:30

Não cabe conversão de pena para crime de tráfico de entorpecentes

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou argüição de inconstitucionalidade
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00

Crimes contra a ordem tributária. Artigo 1º, incisos I e II da Lei nº 8.137/90. Prova da materialidade e autoria.

. Condenação mantida. Inconstitucionalidade da prisão civil por dívida não se confunde com prisão penal em
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 11:54

PGR pede que Supremo reconheça direito de transexuais a mudar de nome

A PGR ajuizou Ação Direita de Inconstitucionalidade para que seja reconhecido o direito de
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 17:29

ICMS não deve ser cobrado sobre serviço de transporte terrestre

sobre a inconstitucionalidade do assunto, os efeitos da manifestação se irradiam para casos análogos.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00

Imposto sobre operações financeiras. Incidência sobre transmissão de ações de companhias abertas e das consequentes bonificaçqes emitidas. Art. 153, V, da CF.

inconstitucionalidade da incidência do IOF sobre transmissão de ações de companhias abertas e das conseqüentes
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 15:13

Para criminalista, PEC que limita poderes do STF pode ser considerada inconstitucional

, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais, carece de
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 12:39

STF vai discutir anulação de ato administrativo após término do prazo decadencial

mesmo depois de decorrido o prazo decadencial previsto na Lei 9.784/1999, caso seja constatada manifesta inconstitucionalidade
Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 18:10

Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória

) reconheceu a inconstitucionalidade das multas aplicadas por falta de pagamento de tributos ou descumprimento de obrigações acessórias acima de 20%
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 09:15

Empresa responsável por limpeza urbana em São Leopoldo (RS) alega violação de súmula vinculante

não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, afaste sua incidência, no todo ou em parte.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 10:44

Arquivado mandado de segurança que questionava demora no julgamento de ADIs

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF, por excesso de prazo para colocá-las em julgamento.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 13:16

Lei que institui contribuição compulsória para saúde é inconstitucional

reiterou a inconstitucionalidade das leis 87/99 e 130/01, que instituíram contribuição compulsória para o custeio de serviço de assistência à saúde.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Vereador. Prerrogativa de função. Foro privilegiado estabelecido pela constituição estadual.

inconstitucionalidade do Art. 161, IV, "d", da Constituição Estadual. Decisão do Órgão Especial. Controle difuso. Efeito inter partes. Ordem concedida.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 15:24

Empresa é absolvida de indenizar empregada que se machucou ao cair de bicicleta quando saía do trabalho

Segundo o pontuado na decisão, a empresa não teve nenhuma ingerência, direta ou indireta, na
Blog Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 10:57

Marketing jurídico: conheça os seus principais benefícios

várias normas e proibições impostas pela OAB que fazem com que o advogado não possa fazer uma propaganda ou venda direta de seus serviços.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:55

TRF4 nega habeas corpus para ex-servidor da Justiça do Trabalho condenado por praticar advocacia administrativa

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.
Legislação » Leis Publicado em 04 de Maio de 2018 - 15:01

LEI Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018

de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.
Legislação » Decretos Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 10:39

DECRETO Nº 9.162, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

Exibindo resultado de 641 até 660 de um total de 13448

inconstitucionalidade, uma delas proposta pelo Conselho Federal da OAB, a ADI 6.069.

declarada a constitucionalidade da lei. Arguida novamente a inconstitucionalidade, mais uma vez foi negado provimento ao pedido

Inexiste inconstitucionalidade na medida provisória n. 517/94 e reedições, convertida na Lei n.º

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou argüição de inconstitucionalidade

. Condenação mantida. Inconstitucionalidade da prisão civil por dívida não se confunde com prisão penal em

A PGR ajuizou Ação Direita de Inconstitucionalidade para que seja reconhecido o direito de

sobre a inconstitucionalidade do assunto, os efeitos da manifestação se irradiam para casos análogos.

inconstitucionalidade da incidência do IOF sobre transmissão de ações de companhias abertas e das conseqüentes

, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais, carece de

mesmo depois de decorrido o prazo decadencial previsto na Lei 9.784/1999, caso seja constatada manifesta inconstitucionalidade

) reconheceu a inconstitucionalidade das multas aplicadas por falta de pagamento de tributos ou descumprimento de obrigações acessórias acima de 20%

não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, afaste sua incidência, no todo ou em parte.

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF, por excesso de prazo para colocá-las em julgamento.

reiterou a inconstitucionalidade das leis 87/99 e 130/01, que instituíram contribuição compulsória para o custeio de serviço de assistência à saúde.

inconstitucionalidade do Art. 161, IV, "d", da Constituição Estadual. Decisão do Órgão Especial. Controle difuso. Efeito inter partes. Ordem concedida.

Segundo o pontuado na decisão, a empresa não teve nenhuma ingerência, direta ou indireta, na

várias normas e proibições impostas pela OAB que fazem com que o advogado não possa fazer uma propaganda ou venda direta de seus serviços.

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.

de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.

pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos